O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou na semana passada o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece condições diferenciadas como redução de juros, parcelamento das dívidas em até 30 anos e a criação de um fundo de equalização federativa para apoiar estados com finanças equilibradas.

O levantamento do Tesouro analisou dois cenários extremos envolvendo a adesão integral dos estados ao programa para estimar os possíveis efeitos da iniciativa.

No primeiro cenário, os estados optaram por não realizar amortizações extraordinárias das dívidas e seguiriam com uma taxa de juros reais de 2% ao ano. Neste caso, o impacto financeiro acumulado entre 2025 e 2029 foi de R$ 106 bilhões.

Já no segundo cenário, os governos estaduais fariam o pagamento extraordinário máximo permitido (20% do saldo devedor), obtendo a taxa real de juros a zero. Nesse contexto, houve um ganho líquido de R$ 5,5 bilhões para o governo federal, devido à transferência de ativos estaduais para a União, que ultrapassou R$ 160 bilhões.

Segundo o Tesouro, embora o Propag implique redução de receitas futuras por conta da redução dos juros, ele traz benefícios como a pacificação das relações entre a União e os entes federativos, além de maior previsibilidade no recebimento de ativos e redução de litígios.

A equipe econômica também destacou que o programa não gera impacto primário para o governo federal, mantendo uma meta fiscal inalterada, embora envolva custos financeiros.

O Itaú revisou sua estimativa para a taxa Selic ao final de 2025, elevando-a de 15% para 15,75%. Essa mudança reflete um agravamento das expectativas inflacionárias e uma desvalorização mais acentuada do real nas últimas semanas, fatores que indicam a necessidade de um aperto monetário ainda mais rigoroso por parte do Banco Central.

Em dezembro de 2024, o Banco Central elevou a Selic para 12,25% ao ano, sinalizando a intenção de aplicar mais dois aumentos de 1 ponto percentual nas reuniões seguintes, o que levaria a taxa para 14,25% até o início de 2025.

Desde essa decisão, as expectativas de mercado para a inflação em 2025 e 2026 se deterioraram. Segundo o relatório Focus divulgado recentemente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é projetado em 5,08% para 2025 e 4,1% para 2026. Em comparação, na pesquisa de 9 de dezembro de 2024, antes da decisão do Copom, as previsões apontavam para 4,59% e 4%, respectivamente.

Outro fator que pressionou as projeções foi o dólar, que atingiu um pico histórico de R$ 6,2679 em 18 de dezembro, antes de recuar para próximo de R$ 6,00 nas semanas seguintes. Essa valorização da moeda norte-americana contribuiu para aumentar o pessimismo em relação aos indicadores econômicos.

“O cenário de desvalorização do real e expectativas inflacionárias desancoradas reforça a necessidade de uma política monetária ainda mais restritiva”, destacou o economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita, em nota. Ele ainda alertou que uma nova rodada de depreciação cambial ou o agravamento das expectativas pode levar à extensão do ciclo de alta dos juros, postergando cortes para 2026.

Além dos dois aumentos previstos pelo Banco Central, o Itaú projeta outros dois ajustes de 0,75 ponto percentual, previstos para as reuniões de maio e junho do Copom. Em 2026, o banco espera que a Selic caia para 13,75%, acima da previsão anterior de 13%.

No que diz respeito à inflação, a projeção do banco para o IPCA em 2025 subiu 0,8 ponto percentual, alcançando 5,8%. Para 2026, a previsão é de 4,5%, ante os 4,3% estimados anteriormente. Vale lembrar que o centro da meta de inflação do Banco Central é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Quanto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o Itaú manteve a previsão de alta de 2,2% para 2025, mas reduziu a estimativa para 2026, de 2% para 1,5%. “O impacto retardado da política monetária tende a ser mais perceptível em 2026. Contudo, ainda existem incertezas em torno das possíveis respostas da política fiscal e parafiscal diante da desaceleração da economia em um ano eleitoral”, concluiu a nota do banco.